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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto trata de questões relacionadas à saúde pública, incluindo acesso a medicamentos, hospitais e programas de prevenção.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode afetar seu acesso ao SUS, disponibilidade de medicamentos gratuitos e qualidade do atendimento em postos de saúde.

Principais Pontos

•Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúd…
•Tipo: PL
•Apresentado em 29/09/2026

Autores

Murilo Galdino

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