RICApresentado em 30/09/2026fonte original →

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.

Principais Pontos

•Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências ado…
•Tipo: RIC
•Apresentado em 30/09/2026

Autores

Gustavo Gayer

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