EMRApresentado em 13/07/2026fonte original →

Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.

Principais Pontos

•Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manut…
•Tipo: EMR
•Apresentado em 13/07/2026

Autores

Ana Pimentel

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