PLApresentado em 07/10/2026fonte original →

Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração, responsabilização e proteção contra retaliações nas relações de trabalho no setor público e privado

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.

Principais Pontos

•Institui a Lei de Combate ao Assédio Moral Institucional, estabelece medidas de prevenção, apuração,…
•Tipo: PL
•Apresentado em 07/10/2026

Autores

Marcos Tavares

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