Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais.

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).