Institui diretrizes nacionais para o fortalecimento da alfabetização estruturada e para o desenvolvimento de competências fundamentais para a vida, o trabalho, a educação financeira, o empreendedorism

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).