PLPApresentado em 16/10/2026fonte original →

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, institui

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda questões econômicas, incluindo impostos, gastos públicos e política fiscal.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar o valor dos impostos que você paga, preços de produtos e estabilidade econômica do país.

Principais Pontos

•Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº …
•Tipo: PLP
•Apresentado em 16/10/2026

Autores

Sanderson

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