Sugere ao Ministério da Educação a articulação institucional e a emissão de parecer técnico favorável, no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira (CNSC), para a racionalização e

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda temas de educação, incluindo escolas, universidades, professores e programas educacionais.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).