INCApresentado em 21/10/2026fonte original →

Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a elaboração de proposta normativa para o aprimoramento dos critérios de cálculo e concessão da aposentadoria da pessoa co

📖 Resumo em Linguagem Simples

Este projeto aborda direitos trabalhistas, previdência e assistência social.

Resumo pela categoria temática do projeto (não é análise do texto integral da lei).

👥 Como Pode Afetar o Cidadão

Pode impactar seus direitos no trabalho, aposentadoria e acesso a programas sociais.

Principais Pontos

•Sugere ao Ministério da Previdência Social a realização de estudos técnicos e a elaboração de propos…
•Tipo: INC
•Apresentado em 21/10/2026

Autores

Amom Mandel

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