Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RIC13/08/2026
Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste.
Rogéria Santos
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PRL13/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Jilmar Tatto
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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DTQ13/08/2026
Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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DTQ13/08/2026
Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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DTQ13/08/2026
Destaque para Votação em Separado - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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REQ13/08/2026
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados prog
Amom Mandel
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PRLP13/08/2026
Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Jack Rocha
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RIC13/08/2026
Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD que determinou a suspensão da funcionalidade de transmissão ao vivo da
Capitão Alden
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3083/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Paulo Pimenta
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Paulo Pimenta
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Kim Kataguiri
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Kim Kataguiri
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PL13/08/2026
Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.
Enfermeira Rejane
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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