Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD13/08/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Pedro Uczai
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REQ13/08/2026
Requer o convite ao Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD, para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate
Capitão Alden
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PL13/08/2026
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
Luiz Carlos Motta
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Paulo Pimenta
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Paulo Pimenta
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REQ13/08/2026
Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e das proposições a ela apensadas, especialmente sob a perspectiva da atuação dos
Capitão Alden
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5229/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5229/2025
Sóstenes Cavalcante
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3540/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026
Gilson Marques
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3540/2026
Gilson Marques
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RPD13/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3083/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Gilson Marques
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RPD13/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3083/2026
Gilson Marques
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PPP13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação
Fernando Monteiro
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PPP13/08/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026. • Comissão d
Paulo Soares
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PEP13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Meira (PL-PE) do parecer do Relator pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas d
Jonas Donizette
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PEP13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela: • Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pela não implicação sobre as desp
Jack Rocha
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PPP13/08/2026
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Airton Faleiro (PT-PA) do parecer da Relatora pela: • Comissão Especial, que conclui pela aprovação, pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas,
Jack Rocha
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