Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PEP12/08/2026
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e T
Maria Rosas
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PPP12/08/2026
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, na forma do Subs
Maria Rosas
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PPR12/08/2026
Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Sub
Marussa Boldrin
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PEP12/08/2026
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas. • Comissão de Desenvolvim
Marussa Boldrin
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PPP12/08/2026
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela: • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma
Marussa Boldrin
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PL12/08/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, pa
Rodrigo Gambale
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RPD12/08/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1893/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1893/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD12/08/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 1893/2026
Sóstenes Cavalcante
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DOC12/08/2026
(sem ementa)
Augusto Coutinho
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PL12/08/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei
Carla Dickson
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REQ12/08/2026
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
Osmar Terra
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 613/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 613/2020
Gilson Marques
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5788/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5788/2025
Gilson Marques
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 27/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 27/2026 CDC
Gilson Marques
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RPD12/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2026 CDC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2026 CDC
Gilson Marques
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