Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional acerca da má condução d

Manifesta repúdio à condução da política externa brasileira pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em razão de sua alegada ineficiência na defesa dos interesses nacionais, do e

(sem ementa)

Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discrimina

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 4.780 de 2026.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.

Altera a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Lei do Sistema Nacional de Cultura), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para dispor sobre a garantia de isonomi

Redação Final ao PL 9395/2017

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 5543/2023, do PL 4287/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

(sem ementa)

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 3474/2025, que “Dispõe sobre a responsabilização civil, penal e administrativa da parte que, de forma comprovadamente dolosa, utilizar dispositiv

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