Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer aditamento ao Requerimento nº 44/2026 – CFT, para inclusão de convidado na audiência pública destinada a debater os temas prioritários da implementação da Reforma Tributária do Consumo (IBS/CBS

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde.

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer o dever do Estado na oferta de vagas de trabalho e estudo ao preso provisório e regulamentar parcerias com a ini

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pelo Governo Federal em resposta à nota diplomática de protesto apresentada pela República do Paraguai

Institui as Diretrizes Nacionais para o Programa de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e da Obesidade (PRONASO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela rejeição.

Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho.

Requer a realização de Mesa Redonda para debater o processo de estruturação da nova concessão da BR-393/RJ (Rodovia do Aço), os investimentos previstos, as obras programadas, a política tarifária, a l

Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a adoção de medidas administrativas para a retificação do Edital do Concurso Público para o cargo de Policial Legislativo Federal da Câmara dos Deputados

Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de

Dispõe sobre normas gerais de segurança escolar preventiva e de resposta a emergências em estabelecimentos de educação básica e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 13.425, de 30 de

Redação Final ao PDL 807/2025

Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com defici

Redação Final ao PDL 744/2025

Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

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