Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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INC04/08/2026
Sugere ao Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), sugerindo a criação, no município de Irecê (BA), de uma Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPIs) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuári
Zé Neto
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PL 2526/2025
Maria Arraes
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PL04/08/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais de Administração, para fins de identificação do e
Reimont
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RDF04/08/2026
Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação.
Dilceu Sperafico
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PRL04/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Sonia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação.
Sônia Guajajara
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PL04/08/2026
Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.
Jeferson Rodrigues
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PRL04/08/2026
Parecer da Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Sônia Guajajara
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REQ04/08/2026
Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater os impactos da Reforma Tributária no Agronegócio Brasileiro
Rodrigo da Zaeli
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REQ04/08/2026
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2026.
Socorro Neri, Delegada Adriana Accorsi, Tarcísio Motta…
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REQ04/08/2026
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1499, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2581, de 2023.
Lincoln Portela
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PL04/08/2026
Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer
Kim Kataguiri
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PRL04/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Ricardo Ayres
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PDL 1137/2025
Fausto Pinato
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PL 667/2021
Diego Garcia
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PL 317/2022
Sargento Portugal
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PL 2883/2024
Maria Arraes
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PL 1406/2025
Cleber Verde
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PDL 967/2025
Cleber Verde
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RDF04/08/2026
Redação Final ao PDL 794/2025
Diego Garcia
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REQ04/08/2026
Requer o registro de coautoria ao PL 1520/25 de minha autoria, que “Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de criança
Sóstenes Cavalcante, Carla Dickson
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