Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca das contratações da Dataprev envolvendo a empresa 3Structure IT, investigada por suposto tráfico de influên

Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca dos contratos milionários celebrados com a empresa 3Structure IT, que ultrapassam R$ 5

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REQUERIMENTO Nº , DE 2026 (Do Sr. VINICIUS CARVALHO) Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no B

Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional do Médico Legista.

Dispõe sobre a aquisição, a posse e o porte de arma de fogo no território nacional, institui o Sistema Nacional de Registro de Armas de Fogo (SINRAF) e revoga dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de d

Dispõe sobre os deveres de governança, segurança, transparência, responsabilidade, conformidade e proteção do consumidor na utilização de sistemas de inteligência artificial nas relações de consumo, i

Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca dos critérios que orientaram a reação do Governo brasileiro às dec

Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do processo de automação da análise dos requerimentos de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (IN

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT PM Franklin Moraes Gonçalves pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º SGT PM Leandro Alves Gualberto pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a submissão do medicamento fezolinetanto (Veoza) à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com vistas à sua incorporação a

Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.

Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR e o Dia Mundial da Amiloidose, e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a edição de normativo específico que discipline o fluxo operacional da Polícia Federal em terminais de aviação executi

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a adoção de providências relativas à prevenção da desassistência de pessoas idosas em situações de fech

Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas para assegurar a atenção integral às pessoas com MOGAD em todas as fases da vida

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