Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Of. nº 601/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.090/2025, para apreciação.

Of. nº 600/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.082/2025, para apreciação.

Of. nº 599/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.038/2025, para apreciação.

Of. nº 598/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 969/2025, para apreciação.

Of. nº 597/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 962/2025, para apreciação.

Of. nº 596/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 955/2025, para apreciação.

Of. nº 595/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 786/2025, para apreciação.

Of. nº 594/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 764/2025, para apreciação.

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento somente poderá ocorrer no período da manhã, assegurando ao co

Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária sobre Apostas de Quota Fixa (TFS-Apostas), destinada a compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos de prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica – CIMA.

Dispõe sobre a proteção do consumidor contra o assédio consumerista por telemarketing ativo abusivo, estabelece parâmetros objetivos para a configuração de dano moral e altera a Lei nº 8.078, de 11 de

Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos.

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a implantação de

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a fim de instituir a resiliência e adaptação climática como princípio fundamental.

(sem ementa)

Altera o art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao financiamento de ações e serviços de saúde prestado

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência,

Institui medidas complementares de proteção, atendimento prioritário e inclusão social das pessoas com deficiência, com disposições específicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (

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