Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação do PL 4156/21, dos PLs 4265/21, 2344/22, 2575/23 e PL 345/26, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Soci

Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.

Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência em todo País.

Susta os efeitos da Portaria INCRA nº 1.861, de 21 de maio de 2026, que cria o Projeto de Assentamento Marcelino Chiarello, localizado no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Reginaldo Thomaz da Cunha pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer prazo prioritário de devolução do valor pago por produto essencial, quando não houver reposição imed

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Renan de Oliveira Marques pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a GCM Rafaela Pereira Alvarenga pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a GCM Priscila Martins pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Paulo Balbino Santana pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.

Requer Moção de Louvor e Regozijo a GCM Patrícia Rodrigues de Souza pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Nohan Ribeiro Fernandes da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Solicita a retirada de tramitação do REQ n°. 59/2026

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Níveo Daniel da Silva pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Confere à cidade de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Astroturismo e a declara "Cidade das Estrelas" no âmbito do território nacional.

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