Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PRLP08/07/2026
Institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada "Junho Violeta, Mês do Pulmão"
Paulo Soares
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REQ08/07/2026
Requer a retirada de tramitação do projeto de lei 3564/2026 de minha autoria.
Sergio Souza
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ESB08/07/2026
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.248, de 2026.
Sanderson
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PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Julio Cesar Ribeiro
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PL08/07/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Hildo Rocha
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PRL08/07/2026
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Cezinha de Madureira
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PL08/07/2026
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para permitir a dedução das despesas com assistência médico-veterinária e planos de saúde de animais domésticos de estimação da base de cá
Waldemar Oliveira
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PL08/07/2026
Limita o crescimento dos encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia elétrica, veda a criação, ampliação ou prorrogação de subsídios tarifários sem indicação de fonte orçamentária divers
Julia Zanatta
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REQ08/07/2026
Requer a adição de coautoria ao PL nº 3409/2026, que Institui a Política Nacional Meninas Fortes.
Nely Aquino
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RPD08/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 171/2026-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 171/2026-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 171/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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RPD08/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 171/2026
Pedro Uczai
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PL08/07/2026
Institui a Política Nacional de Prioridade para Conclusão de Obras Públicas – Lei do Abandono Zero de Obras Públicas –, estabelece condicionantes para o início de novas obras públicas de grande vulto
José Medeiros
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4401/2025-Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4401/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão
Delegado Paulo Bilynskyj
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