Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 4401/2025
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4205/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 4205/2021
Delegado Paulo Bilynskyj
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REQ08/07/2026
Requer autorização para a realização de despesa destinada à confecção, pela Gráfica da Câmara, do Relatório Anual da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – edição 2026.
Alexandre Lindenmeyer
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PL08/07/2026
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Alexandre Leite
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PL08/07/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.
Sergio Souza
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PL08/07/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.
Dandara
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2668/2024-Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 2668/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
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RPD08/07/2026
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2668/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
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RIC08/07/2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre os recursos do Fundo Amazônia — gerido pelo BNDES e coordenado pelo MMA — repassados a organizações da socieda
Julia Zanatta
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RIC08/07/2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do Fundo Amazônia,
Julia Zanatta
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REQ08/07/2026
Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Pastor Antonio Oliveira Santos, da Assembleia de Deus de Mucurici, no Estado do Espírito Santo.
Messias Donato
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PRL08/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Fernanda Melchionna
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