Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

Filtros

Destaque de Emenda - PL 1828/2023

(sem ementa)

Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institu

Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 7029/205 e do apensado, PL 7043/2025, na forma do substitutivo.

Requeiro, com base no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do PLP 196/2016 que Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar os critérios d

Requer a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da jornalista Érika Leal, ocorrido em 7 de julho de 2026, em Brasília/DF

Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a in

"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 41/2026-Destaque de Emenda - PLP 41/2026

Destaque de Emenda - PLP 41/2026

Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2026, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir a suspeita de trabalho infantil como causa de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirig

Filtros