Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda.

Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Pau D'arco, Estado do Pará.

Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.

Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Parauapebas, Estado do Pará.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3170/2024, do Projeto de Lei nº 2838/2024, para que a tramitação seja separada.

Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Paragominas, Estado do Pará.

Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas institu

Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (REDE-CE), pela aprovação.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação do limite etário da Campanha Nacional de Resgate Vacinal contra o HPV (Papilomavírus Humano), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente restrita a

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolv

Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar as penalidades para a condução de motocicletas, motonetas e ciclomotores fazendo malabarismo (Lei do Grau

Requer a aprovação de Moção de Censura e Repúdio às manifestações públicas que atacam o voto feminino, relativizam o sufrágio universal e desqualificam a participação política das mulheres.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Palestina do Pará, Estado do Pará.

Sugere ao Ministério das Mulheres a implantação do Programa “Asas para o Futuro” no Município de Pacajá, Estado do Pará.

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