Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Congregação Cristã no Brasil (CCB), na pessoa de seu Conselho de Anciães, ministros, cooperadores e membros em reconhecimento à relevante contribuição espiritu

Requer à Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a gestão, a arrecadação, a aplicação e a transparência dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adole

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a liberdade de organização do quadro funcional da pessoa jurídica de direito privado e sobre os requisitos de prova

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer critérios técnicos, econômicos e de governança para a celebração de contratos de patrocínio por empresas estatais, com vistas à transpa

Requer a realização de seminário na comunidade rural Piauí Poço Dantas, no Vale do Jequitinhonha (MG), no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater os efeitos sociais, ambienta

Requer a realização de Seminário sobre a concessão do Parque Estadual do Biribiri, em Diamantina/MG, com o objetivo de debater os impactos, desafios e potencialidades relacionados ao modelo de gestão

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnoló

Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da implantação do P

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca

Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de visita técnica ao Município de Peruíbe, no Estado de São Paulo, para conhecer a realidade das comunidades indígenas da região e acompanhar a implementação de políticas públicas

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 818/24, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com emendas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso

Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército

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