Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer Moção de Louvor à Rede Brasileira dos Povos Ciganos (RBPC) por sua relevante atuação na defesa dos direitos, promoção da cultura e combate ao preconceito contra os povos ciganos no Brasil, em e

Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jorge Araújo (PP-BA), pela aprovação.

Redação Final ao PL 6268/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 253/2016 Turno 1

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 253/2016 Turno 1

Parecer do Relator, Dep. Jorge Araújo (PP-BA), pela aprovação.

Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de ja

Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.121/2019, com substitutivo.

Requer a inclusão de coautoria no PL nº 236/2024.

Composição de Grupos de Amizade

Composição de Grupos de Amizade

Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para modificar os incisos I e II do artigo 2º, reduzindo a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, eliminando a exigência de dois ano

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer m

Dispõe sobre diretrizes gerais para a destinação final ambientalmente adequada de animais de companhia em cemitérios públicos e privados.

Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.

Requerimento de Votação Nominal - PL 849/2025

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 849/2025

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