Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 849/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 849/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 849/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 849/2025

Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca dos investimentos, critérios de distribuição de recursos, estado de conservação, planejamento, manutenção e recuperação das rodov

Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas acerca do andamento das obras de implantação e pavimentação da BR-242, especialmente quanto ao planejamento, licenciamento am

(sem ementa)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a aprovação de moção de louvor ao grupo MG Motociclistas de Cristo em celebração ao seu 20º aniversário.

Requer a alteração da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP para inclusão de membro.

Requer a aprovação de Moção de Louvor à Sociedade Bíblica do Brasil – SBB pelos relevantes serviços prestados ao Brasil na tradução, produção, distribuição das Sagradas Escrituras e na promoção do des

Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalec

Requer a coautoria do PL nº 1980/2026.

Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir as entidades privadas com atuação em defesa da vida como legitimadas para intervirem como assistente de

Institui a Lei IFA Protegido, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar a vinculação, a transparência, o pagamento obrigatório e a vedação de desvio de finalidade do Incentivo Fi

Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.

(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação.

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