Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3597/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3597/2025
Chris Tonietto
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RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3597/2025
Chris Tonietto
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RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Chris Tonietto
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RIC01/07/2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações detalhadas sobre o andamento das obras de pavimentação da BR-158/MT, especialmente do Contorno Leste da Terra Indígena Marãiwatsédé, o c
José Medeiros
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RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3463/2024
Ana Paula Lima
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INC01/07/2026
Requer o envio de Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para solicitar a adoção de providências visando à melhoria da infraestrutura logística e à ampliação da capacid
Nicoletti
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PLP01/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para permitir o exercício da atividade de microempreendedor individual (M
Nicoletti
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RPD01/07/2026
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2866/2019
Cezinha de Madureira
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SBT01/07/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003.
Dra. Alessandra Haber
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PL01/07/2026
Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
Alencar Santana
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6361/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6361/2025
Cabo Gilberto Silva
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4549/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025
Cabo Gilberto Silva
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4355/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4355/2021
Cabo Gilberto Silva
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 67/2026 CCULT-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 67/2026 CCULT
Cabo Gilberto Silva
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PRL01/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Dra. Alessandra Haber
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RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4549/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025
Bia Kicis
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RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4549/2025
Bia Kicis
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PRL01/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Dani Cunha
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PRL01/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
Dani Cunha
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PLP01/07/2026
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
Domingos Sávio, Carla Dickson
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