Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.

Redação Final ao PDL 1185/2025

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito de natureza le

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acerca da execução orçamentária das despesas com publicidade institucional do G

Inscreve o nome de Léo Tarcísio Gonçalves Pereira (Padre Léo) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a remarcação de exames e reposição de aulas em casos de ausência por motivo de saúde no processo de

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do PL 731/24 e do PL 1488/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

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