Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PRLE03/09/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Isnaldo Bulhões Jr.
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EMP03/09/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Danilo Forte, Benes Leocádio, André Figueiredo…
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SBT03/09/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Isnaldo Bulhões Jr.
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PL03/09/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do imposto sobre a renda prevista para portadores de moléstia grave aos servidores públicos titulares de cargo efetivo que, te
Rafael Prudente
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RPD03/09/2026
Requerimento Procedimental Genérico - PLP 74/2026
André Figueiredo
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PRL03/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 4700/2025, apensado, com emendas, e do Substitutivo da Comis
Ricardo Ayres
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DTQ03/09/2026
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
Rodrigo Gambale
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RIC03/09/2026
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração – ANM relativos às pessoas físicas e jurídicas que especifica, bem como sobr
Chico Alencar
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RPD03/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Kim Kataguiri
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RPD03/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Kim Kataguiri
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RPD03/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Kim Kataguiri
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RPD03/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Kim Kataguiri
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RPD03/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Kim Kataguiri
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RPD03/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Kim Kataguiri
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PL03/09/2026
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre prov
Rafael Prudente
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PL03/09/2026
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesan
Zé Silva
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PRL03/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Adriana Ventura
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RIC03/09/2026
Requer informações ao Ministério da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, acerca do estágio atual da pesquisa clínica, do desenvolvimento regulatório e das medida
Geraldo Resende
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RPD03/09/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PLP 74/2026-Destaque de Emenda - PLP 74/2026
André Figueiredo
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DTQ03/09/2026
Destaque de Emenda - PLP 74/2026
André Figueiredo
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