Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD31/08/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3652/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025
Pedro Uczai
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RPD31/08/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025
Pedro Uczai
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RPD31/08/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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DTQ31/08/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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RPD31/08/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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DTQ31/08/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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RPD31/08/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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DTQ31/08/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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RPD31/08/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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DTQ31/08/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Bia Kicis
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DOC31/08/2026
Of. nº 640/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.412/2021.
Carlos Veras
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DOC31/08/2026
Of. nº 639/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 53/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.412/2021 do SF.
Carlos Veras
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REL31/08/2026
Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil Legal
Julio Lopes
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REQ31/08/2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações, por intermédio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, acerca da regulamentação e dos procedimentos de
General Pazuello
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RIC31/08/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastr
Rogéria Santos
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PRL31/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Duda Ramos
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PL31/08/2026
Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e ins
Sargento Fahur
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REQ31/08/2026
Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.788, de 2025
General Pazuello
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DOC31/08/2026
(sem ementa)
André Figueiredo
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EMR31/08/2026
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação, com substitutivo.
Roberto Duarte
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