Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Redação Final ao PL 1675/2023

Redação Final ao MPV 1366/2026

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do Instituto do Câncer

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar mecanismo acessível de confirmação das informações essenciais à manifestação de vontade da pessoa com deficiência nas contratações celebra

Sugere ao Ministério da Educação o fortalecimento, na educação básica, de ações voltadas à compreensão das finanças públicas, do planejamento e orçamento público, da transparência, da participação soc

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica, o desenvolvimento de conhecimentos sobre finanças públicas, planejame

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2026.

Requer, em aditamento ao REQ nº 38/2026 CDE, a inclusão de convidada na audiência pública destinada a aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei nº 5.960, de 2025.

Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fundamentação técnica e jurídica, o processo de elabora

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os regist

Requer a realização de audiência pública para debater os sistemas de educação inclusiva, as metodologias de avaliação e o desenvolvimento dos estudantes.

Requer a realização de audiência pública para debater os profissionais de apoio, a mediação, a proporcionalidade do atendimento, a capacitação, as salas especializadas e o atendimento no contraturno.

Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, outras excepcionalidades e a educação especial no Brasil.

Requer a realização de audiência pública para debater o Transtorno do Espectro Autista - TEA e a educação especial no Brasil.

(sem ementa)

(sem ementa)

(sem ementa)

Redação Final ao PDL 1173/2025

Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Supo

Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Supo

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