Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Redação Final ao PDL 1172/2025

Redação Final ao PDL 1170/2025

Redação Final ao PDL 1169/2025

Requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos acerca dos dados e informações atualizados dos descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda n° 1 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Ad

Institui o Programa Nacional Movimento 60+ e o Crédito Movimento 60+, destinados a ampliar o acesso de pessoas idosas de baixa renda à prática regular de atividade física, mediante rede credenciada e

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer Moção de Louvor à Convenção Fraternal das Assembleias de Deus no Estado do Rio de Janeiro – CONFRADERJ, pela celebração de seus 45 anos de fundação.

Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; alte

Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação.

Redação Final ao PL 1932/2021

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.

Redação Final ao PL 5414/2016

Redação Final ao PDL 742/2025

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Redação Final ao PDL 695/2025

Redação Final ao PDL 274/2025

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