Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Redação Final ao PDL 1175/2025

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Redação Final ao PDL 1151/2025

Redação Final ao PDL 1150/2025

Redação Final ao PDL 1149/2025

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Redação Final ao PDL 1112/2025

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca da situação regulatória do curso de Medicina do Centro Universitário Mauá de Brasília – UniMauá, da garantia de continuidade acadêm

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas c

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PV-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas em 2026.

Redação Final ao PDL 1074/2025

Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 2056/26, com substitutivo.

requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da Força Tática e do Grupo Especializado Tático em Motos – GETAM, do 3º Batalhão da Polícia Militar de Dourados/MS, pela atuação

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, est

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.

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