Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Luiz Henrique Barbosa pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Luiz Carlos Moreira pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Luis Eduardo da Silva Junior pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Luis Antônio Cevese pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

Requer Moção de Louvor e Regozijo ao GCM Luciano de Oliveira Fonseca pelos excelentes serviços prestados ao Município de Resende.

(sem ementa)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/26, e do PL 1469/26, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 6740/2025, com substitutivo.

Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das medidas diplomáticas adotadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos sobre

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca das medidas anunciadas pelo Governo Federal em resposta à imposição de tarifas adicionais p

Estabelece normas gerais de proteção e incentivo à poupança previdenciária complementar e ao investimento de longo prazo, e dá outras providências.

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a

Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as con

Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n° 3725/2026, por erro formal.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no amb

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 2403/25 e do PL 4922/2025, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda.

Sugere à Procuradoria-Geral da República que avalie a proporcionalidade e a necessidade da manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, especialment

Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tratar sobre a disponibilização de equipamento de ascenso e descenso ou rampa para passageir

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