Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Dá nova redação à MPV 1375/2026

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir a Política Nacional de Modicidade Tarifária dos Serviços de Esgotamento Sanitário, estabelecer o teto nacional de referência corresponde

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a criação do Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB).

Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomát

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logí

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir

Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do parágrafo único do Art.6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020,

EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 67 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 78 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

EMENDA MODIFICATIVA ao § 1º e ao art. 57 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020.

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 56 e ao seu parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020

Of. nº 537/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 42/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 850/2023 do SF.

Of. nº 435/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 90/2020.

Of. nº 434/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 38/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 90/2020 do SF.

Of. nº 620/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 8.324/2014, sancionado.

Of. nº 562/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 7.536/2010.

Of. nº 561/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 48/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 7.536/2010 da CD.

Of. nº 556/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.119/2019.

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