Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Of. nº 555/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 46/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.119/2019 da CD.

Of. nº 560/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.816/2023.

Of. nº 559/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 47/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2.816/2023 do SF.

Of. nº 540/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 207/2024.

Of. nº 539/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 43/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 207/2024 do SF.

Of. nº 538/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 850/2023.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3381/2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

Parecer do relator ao PL 4305, de 2024, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianç

Parecer do relator ao PL 1253, de 2026, que Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças

Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em

Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso, por pessoa

Altera o art. 26-A da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, inserido pela Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, e o caput do art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir o

Parecer do Relator, Dep. Max Lemos (UNIÃO-RJ), pela rejeição do PDL 497/2020, e dos PDLs 503/2020 e 518/2020, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 4305/24 e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação do PL 1253/26 e da Emenda 1/26 apresentada nesta comissão, com substitutivo.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose (CIPAD) e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento

Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PP-ES), pela aprovação.

Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiai

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