Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
Carregando filtros...
CVO01/07/2026
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do PL 215/21 e do PL 2360/22, apensado, com substitutivo.
Hildo Rocha
Ver detalhes →
PDL01/07/2026
Susta os efeitos da alteração promovida pela Resolução CMN nº 5.314, de 2026, no item 2.6.4 do Manual de Crédito Rural (MCR), que condiciona a prorrogação das operações de crédito rural à conveniência
José Medeiros
Ver detalhes →
SBT01/07/2026
Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas.
Tabata Amaral
Ver detalhes →
PL01/07/2026
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena.
Bebeto
Ver detalhes →
REQ01/07/2026
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2022.
Socorro Neri, Pedro Lucas Fernandes
Ver detalhes →
REQ01/07/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e do Instituto Nacional de Colonização e Reform
Duda Salabert
Ver detalhes →
PRL01/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Maria Rosas
Ver detalhes →
PRL01/07/2026
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Maria Rosas
Ver detalhes →
SBT01/07/2026
Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências
Capitão Alden
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 4507/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4507/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4507/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1476/2023
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 1928/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1928/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1928/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →
RPD01/07/2026
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1928/2024
Delegado Paulo Bilynskyj
Ver detalhes →