Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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REQ18/06/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Sidney Leite, Raimundo Costa, Henderson Pinto…
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PLP18/06/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 2025, para excepcionar da redução de benefícios fiscais os incentivos de IRPJ relativos a projetos aprovados no âmbito das políticas de desenvolvimento regional.
Júlio Cesar
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PL18/06/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar prioridade de atendimento ao aluno com deficiência na obtenção de vaga na escola pública em regime de tempo integral mais próxima de su
Rafael Brito
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REQ18/06/2026
Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 1.257/2024 que “Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a
Tião Medeiros
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PL18/06/2026
Dispõe sobre a não cobrança das consultas de retorno realizadas no âmbito da assistência a saúde suplementar e privada, e dá outras providências.
Dani Cunha
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INC18/06/2026
Sugere a Instalação de câmeras de segurança em todos os elevadores da Câmara dos Deputados, sem distinção.
Glauber Braga
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Julio Cesar Ribeiro
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Bia Kicis
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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EMC18/06/2026
Dá nova redação à MPV 1366/2026
Samuel Viana
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PRL17/06/2026
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela rejeição.
AJ Albuquerque
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PDL17/06/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do
Dr. Fernando Máximo
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RIC17/06/2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Musc
Helio Lopes
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PL17/06/2026
Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Brasil.
Carlos Zarattini
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PL17/06/2026
Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
Tarcísio Motta
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SBT17/06/2026
(sem ementa)
Aureo Ribeiro
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