Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.099, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.139, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.206, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.219, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.220, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.221, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.237, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Requeiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 5.203, de 2026, de minha autoria, tendo em vista a necessidade de aperfeiçoamento da matéria objeto da proposição

Solicita ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, informações sobre critérios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para autorização de uso compassivo da

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das providências adotadas para a efetiva disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do pamoato de pasireotida para o tratamen

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro do uso de aeronaves em campanhas eleitorais como doação estimável em dinheiro.

(sem ementa)

Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, para tornar obrigatória a existência de laboratórios de prática das especialidades em todos os cursos de ensino superior público ou privado.

Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, providências para a atualização da Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, com a inclusão do cuidado integral da pessoa com sobrepeso e obesidade, e

Altera a Lei nº 10.883 e a Lei nº 10.826 para reconhecer como atividade de risco as atribuições desempenhadas pelos integrantes da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e autorizar o porte d

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o ressarcimento instantâneo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), n

Dispõe sobre a regulamentação da atuação da Enfermagem na modalidade de atenção domiciliar (Home Care) e estabelece direitos, deveres e condições de trabalho

Requer a realização de audiência pública para debater sobre exigências adicionais no cumprimento da obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras

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