Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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PRL03/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedro Lupion
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PRL03/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pedro Lupion
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SBT03/09/2026
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
Rogéria Santos
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RDF03/09/2026
Redação Final ao MPV 1369/2026
Maria do Rosário
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RDF03/09/2026
Redação Final ao PLP 74/2026
Isnaldo Bulhões Jr.
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RIC02/09/2026
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da contenção de despesas do Ministério da Saúde em 2026 e de seus possíveis impactos sobre programas e ações da Pasta, em especial di
Dr. Frederico
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PRL02/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Silvia Cristina
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DOC02/09/2026
Of. nº 696/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 1675/2023.
Carlos Veras
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DOC02/09/2026
Of. nº 695/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 54/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1675/2023.
Carlos Veras
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PRL02/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Flávio Nogueira
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PRL02/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 194/26 e do PL 594/2026, apensado, com substitutivo.
Ana Paula Lima
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PL02/09/2026
Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.
Yury do Paredão
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PRL02/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Pr. Marco Feliciano
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026-Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026
Gilson Marques
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DTQ02/09/2026
Destaque para Votação em Separado - PLP 74/2026
Gilson Marques
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SBT02/09/2026
(sem ementa)
Padre João
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RPD02/09/2026
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3904/2023
Sóstenes Cavalcante
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PRLE02/09/2026
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Padre João
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INC02/09/2026
Sugere ao Ministro das Cidades a abertura de cadastro de reserva para até 20.000 unidades habitacionais, destinado às entidades organizadoras que não conseguiram concluir o processo de contratação de
Hildo Rocha
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PDL02/09/2026
Susta os efeitos do art. 4º e dos dispositivos correlatos da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122, de 20 de maio de 2025, que instituem exigência de garantias financeiras para o acesso de unidades consu
Capitão Alden
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