Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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(sem ementa)

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1357/2026

(sem ementa)

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Casa Civil informações sobre o aumento dos gastos públicos destinados à realização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro de 2026, em Brasília, i

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre da atuação de organizações criminosas nas rotas fluviais do Estado do Amazonas e das medidas adotadas pelo Governo

Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a aquisição, financiamento e distribuição dos medicamentos para o tratamento do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), especialmente quanto à efetiva qualidade da cone

Parecer do Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e o

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e or

Dispõe sobre a proibição das apostas de quota fixa no território nacional, criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação dessa atividade, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1357/2026-Destaque para Votação em Separado - MPV 1357/2026

Destaque para Votação em Separado - MPV 1357/2026

Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1357/2026

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,

Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,

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