Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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EMR02/09/2026
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,
Laura Carneiro
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EMR02/09/2026
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos,
Laura Carneiro
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REQ02/09/2026
Requer a imediata criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, em razão da aprovação de sua admissibilidade pela Comissão
Dr. Fernando Máximo
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PRL02/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.
Laura Carneiro
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Gilson Marques
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DTQ02/09/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Gilson Marques
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REQ02/09/2026
Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.894, de 2024, PL nº 4.032/24, PL nº 6.490/25 e PL nº 3.391/25, apensados.
Fred Linhares
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REQ02/09/2026
Solicita revisão do despacho do PL 747/2025 para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Nikolas Ferreira
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PRL02/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Alice Portugal
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PRL02/09/2026
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Alice Portugal
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DTQ02/09/2026
Destaque para Votação em Separado - PL 3904/2023
Gilson Marques
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PRL02/09/2026
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 3055/19 e do PL 2530/22,apensado, com substitutivo.
André Figueiredo
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PRL02/09/2026
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo.
Geraldo Resende
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REQ02/09/2026
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º SGT PM Samuel Santos de Almeida pelos excelentes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.
Sargento Portugal
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PL02/09/2026
Dispõe sobre a remissão e anistia de multas administrativas aplicadas a produtores indígenas do povo Parecis/Paresí em razão de atividades agropecuárias desenvolvidas em suas terras, estabelece mecani
José Medeiros
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PLP02/09/2026
Institui incentivos fiscais à prática de atividade física; altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para esclarecer o alcance da redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviç
Luiz Gastão
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Sóstenes Cavalcante
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DTQ02/09/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Sóstenes Cavalcante
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Destaque de Emenda - MPV 1357/2026-Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Sóstenes Cavalcante
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DTQ02/09/2026
Destaque de Emenda - MPV 1357/2026
Sóstenes Cavalcante
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