Projetos de Lei e Proposições
31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Paulo Pimenta
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RPD02/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Paulo Pimenta
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SBR02/09/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos p
Alencar Santana
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PRLP02/09/2026
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da
Aécio Neves
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PPP02/09/2026
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União
Aécio Neves
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DOC02/09/2026
(sem ementa)
Sóstenes Cavalcante
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RPD02/09/2026
Requerimento de Votação Nominal - PLP 74/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 74/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 74/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Votação Nominal - PLP 73/2025
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 73/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 73/2025
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 1893/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1893/2026-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1893/2026
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3904/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Votação Nominal - PL 3904/2023
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023
Gilson Marques
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RPD02/09/2026
Requerimento de Votação Nominal - REQ 4140/2026
Gilson Marques
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SBT02/09/2026
Parecer do relator referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.488, DE 2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza
Marcos Braz
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