Projetos de Lei e Proposições

31.815 proposições catalogadas de autoria dos parlamentares na base. A votação popular em cada projeto é uma camada de engajamento pessoal e nunca altera a nota IDIP dos autores.

Projetos de Lei e Proposições

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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3652/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3652/2025

(sem ementa)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, e pela rejeição da Emenda 1/2026 da CSPCCO.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de organizações criminosas

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a oferta mínima de três aulas semanais de Educação Física no ensino fundamental e no ensino médio e dispor sobre a Educação Física na

Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis (SUBSPBC)

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec),

Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que institua o Programa Nacional de Acesso ao Transporte Individual Remunerado de Passageiros e autorize a Empresa Br

Requer informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque to

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a simplificação das obrigações fiscais do Microempreendedor Individual – MEI e preservar a dispensa de emissão de documento

Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, es

Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados e a efetividade do atual sistema de medidas socioeducativas (SINASE) na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, em es

Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse fenômeno sobre

Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de Consultor(a) Legisl

Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de

Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas a

Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política fe

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